Os recursos serão destinados a diversos órgãos e ministérios

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou 10 projetos de lei que abrem créditos ao Orçamento de 2023, no valor total de R$ 2 bilhões. Os recursos serão destinados a diversos órgãos e ministérios, para financiar ações nas áreas de educação, infraestrutura, reforma agrária, turismo, segurança, entre outras.

O projeto de maior valor (PLN 39/23) é o que abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. A suplementação afeta o resultado fiscal de 2023, mas o governo justificou que o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual, segundo a avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano.

As maiores dotações desse projeto são para manutenção do ensino superior, com R$ 300 milhões, e para pagamento de indenização da concessionária Inframérica, que devolveu o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) ao governo federal, com R$ 250 milhões. A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.

Outro projeto de grande volume (PLN 41/23) é o que destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo, com R$ 100 milhões.

Entre os outros projetos aprovados, destacam-se o PLN 27/23, que destina R$ 185,2 milhões para pagamento de saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio; o PLN 35/23, que destina R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais; e o PLN 36/23, que destina R$ 70,9 milhões para implantação do túnel Santos-Guarujá.

Os projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.