A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer parcerias com hospitais particulares quando não houver oferta suficiente de serviço de saúde na rede pública. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e segue para o Senado.

Segundo o projeto, as instituições privadas poderão participar de forma complementar ao SUS mediante contrato ou convênio, dando preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O serviço será gratuito para os usuários do SUS e a remuneração será definida pela direção nacional do SUS, com a aprovação do Conselho Nacional de Saúde.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 6236/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator incluiu no texto a possibilidade de que essas parcerias sejam feitas por meio de processos simplificados de seleção pela administração pública.

O deputado Célio Studart, autor do projeto, citou como exemplo bem-sucedido desse tipo de parceria o programa “Corujão da Saúde”, implantado no estado de São Paulo para agilizar a realização de exames, como endoscopias e mamografias.

“O projeto visa desburocratizar a contratação de serviços de saúde pelo SUS, permitindo que os gestores públicos possam ampliar a oferta de atendimento à população, especialmente em áreas onde há carência de leitos, equipamentos e profissionais”, explicou o deputado.

O projeto também permite que estados, Distrito Federal e municípios complementem os valores para a remuneração de exames, consultas e procedimentos realizados pelas instituições privadas parceiras do SUS.