Segundo a denúncia, os acusados se beneficiaram de um esquema que desviou recursos destinados a obras

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou à Justiça o sócio da empresa Garra Construções, Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, e ex-agentes públicos municipais de Pedra Branca pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro ou bens públicos por funcionário que tem acesso a eles em razão do cargo. Segundo a denúncia, os acusados se beneficiaram de um esquema que desviou recursos destinados a obras de engenharia no município de Pedra Branca entre os anos de 2009 e 2013.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pedra Branca, após investigações que apontaram indícios de irregularidades nas contratações da empresa Garra Construções pela prefeitura de Pedra Branca. A empresa, que recebeu cerca de R$ 14 milhões do município, não tinha registro de trabalhadores no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, até 2010. Além disso, a empresa recebeu mais de R$ 58 milhões de diversos municípios do Estado do Ceará entre os anos de 2007 e 2018.

De acordo com o MPCE, parte dos recursos recebidos pela empresa era repassada para os servidores públicos denunciados, que facilitavam as contratações e atestavam a execução das obras, muitas vezes sem fiscalização adequada. Entre os beneficiados pelo esquema, estão o então servidor público Lucas Pereira Mendes, filho do então prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis; o também ex-servidor Edmilson Mendes Viana; e a ex-vereadora Elis Regina Barros Lins.

Esta é a segunda denúncia apresentada pelo MPCE contra os envolvidos no caso. Em 2019, o órgão já havia denunciado o ex-prefeito Antônio Góis, o empresário Paulo Franklin, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Pedra Branca, Francisco Pontes Pereira; e outros três servidores e ex-servidores públicos pelo mesmo crime.

O MPCE pede à Justiça que os denunciados sejam condenados à perda dos cargos públicos, à devolução dos valores desviados e à reparação dos danos causados ao erário e à coletividade. O órgão também solicita que os acusados sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A denúncia faz parte do trabalho do MPCE no combate à corrupção e à improbidade administrativa, que visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.