A medida, publicada estabelece que as mudanças devem ser concluídas até o dia 20 de março

O Conselho Nacional de Educação (CNE) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que as instituições de educação superior adaptem os cursos e programas de formação inicial de professores da educação básica às novas diretrizes curriculares nacionais. A medida, publicada estabelece que as mudanças devem ser concluídas até o dia 20 de março, seguindo a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação).

A BNC-Formação é um documento que orienta as redes de ensino do país na formação de professores para atuarem na educação básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A base foi elaborada pelo Ministério da Educação em 2018 e aprovada pelo CNE em 2019, após consulta pública e audiências.

O objetivo da BNC-Formação é garantir a qualidade da educação básica, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e valorizar a profissão docente, definindo competências, conhecimentos e práticas essenciais para o exercício da docência.

A BNC-Formação também estabelece uma organização curricular com carga horária mínima de 3,2 mil horas para os cursos de licenciatura, distribuídas em três grupos: conhecimentos comuns, conhecimentos específicos e conhecimentos pedagógicos. Além disso, a base prevê regras para a segunda licenciatura e a formação pedagógica para graduados que queiram se tornar professores.

A base ainda define a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. E também implementa o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para avaliar a qualidade da formação dos professores, em conjunto com outras ferramentas, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação, responsável por elaborar e atualizar as normas e diretrizes da educação nacional. O conselho é composto por 24 conselheiros, indicados pelo ministro da Educação e nomeados pelo presidente da República.