A mudança, que entrou em vigor em 2024, permite que esses consumidores tenham mais flexibilidade para escolher o fornecedor

As pequenas e médias empresas que consomem energia em alta tensão, como padarias e outros estabelecimentos comerciais, já podem optar pelo Mercado Livre de Energia, um ambiente onde podem negociar diretamente com os geradores ou comercializadores de energia. Essa mudança, que entrou em vigor em 2024, permite que esses consumidores tenham mais flexibilidade para escolher o fornecedor, o preço, a quantidade, o período e a forma de pagamento da energia.

Antes, essas empresas só podiam comprar energia das distribuidoras locais, como a Light e a Enel, no chamado mercado regulado ou cativo. Nesse caso, o cliente pagava uma única fatura mensal, com o preço e as condições definidos pelo governo. Além disso, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

Agora, com a abertura do mercado, basta que o consumidor esteja conectado em alta tensão para poder migrar para o mercado livre. Segundo a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa que atua no mercado livre, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão no país. Dessas, 37 mil já são livres, principalmente as grandes indústrias, que migraram desde 2001. Outras 72 mil estão interessadas em migrar, sendo que 13 mil já comunicaram às distribuidoras a intenção de mudar.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou Daniela, em entrevista à Agência Brasil.

Ela explicou que o mercado livre oferece vantagens para os consumidores, como a possibilidade de economizar na conta de luz, de escolher a fonte de energia mais adequada ao seu perfil, de planejar melhor o consumo e de contribuir para o desenvolvimento do setor elétrico.

No mercado livre, o consumidor paga duas faturas: uma à distribuidora pelo uso da rede de transmissão e distribuição de energia, com tarifa regulada pelo governo; e outra ao fornecedor de energia, com o preço negociado no contrato. O consumidor pode optar por diferentes fontes de energia, como hidrelétrica, eólica, solar, biomassa ou térmica.

O mercado livre também estimula a concorrência entre os fornecedores de energia, que podem oferecer condições mais atrativas para os consumidores. Além disso, o mercado livre incentiva a expansão da geração de energia no país, pois os geradores podem vender sua produção diretamente aos consumidores, sem depender dos leilões do governo.

O Mercado Livre de Energia é um segmento do setor elétrico brasileiro que existe desde 1995 e que representa cerca de 30% do consumo nacional de energia. O mercado é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).