As vagas são para nível superior (5.948) e nível médio (692), com salários que variam de R$ 2.446,96 a R$ 21.472,49

O governo federal anunciou a reserva de 20% das vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. O concurso, que oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais, tem o objetivo de simplificar e padronizar o processo seletivo para o serviço público.

O Concurso Nacional Unificado é dividido em oito blocos temáticos, cada um com um edital específico. Os candidatos podem se inscrever para até dois blocos, desde que não haja coincidência nas datas e horários das provas. As vagas são para nível superior (5.948) e nível médio (692), com salários que variam de R$ 2.446,96 a R$ 21.472,49.

As inscrições começam no dia 15 de janeiro e vão até o dia 15 de fevereiro, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é a banca organizadora do concurso. As taxas de inscrição são de R$ 120 para nível superior e R$ 80 para nível médio. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 25 de março, em todas as capitais e no Distrito Federal.

A reserva de 20% das vagas para candidatos negros segue a Lei nº 12.990, de 2014, que estabelece a cota para negros nos concursos públicos federais. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem se autodeclarar pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

A medida é vista como um avanço na promoção da igualdade racial e na inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão. Segundo a pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a mudança estrutural que o país precisa.

“O sociólogo Florestan Fernandes, juntamente com o movimento negro, trouxe à tona o mito da democracia racial, que vendia a percepção de que a população negra estava equiparada à branca em todos os setores da sociedade, coabitando sem preconceitos ou discriminações, e que a culpa por não alcançar melhores resultados profissionais, atribuindo a ela o estereótipo de incapacidade técnica para assumir novas posições no mercado de trabalho”, disse.

De acordo com dados do IBGE citados pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público, a população negra no Brasil corresponde a 55% do total de habitantes. No entanto, os negros são sub-representados na administração pública, ocupando apenas 41% dos cargos federais, 33% dos cargos de nível superior e ganhando 21% a menos que os brancos, em média.

O observatório, que é uma iniciativa da Rede de Mulheres Negras para a Igualdade, tem o objetivo de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras, bem como de promover ações afirmativas e de combate ao racismo institucional.