A desoneração da folha de pagamento beneficia 17 setores da economia

O governo federal calculou que deixará de arrecadar R$ 32 bilhões em 2023 com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As duas medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional para socorrer os segmentos mais atingidos pela crise sanitária e econômica provocada pela Covid-19.

A desoneração da folha de pagamento beneficia 17 setores da economia, como indústria têxtil, construção civil, transporte e comunicação, que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores. Com a medida, as empresas podem optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez da folha salarial, o que reduz os custos com a mão de obra. O benefício foi prorrogado até 2027, com um custo estimado de R$ 12 bilhões para os cofres públicos neste ano.

Já o Perse prevê a concessão de crédito, parcelamento de dívidas tributárias e redução de impostos para as empresas do setor de eventos, como organizadores de feiras, congressos, shows e espetáculos. O programa também abrange os setores de hotelaria, cinema, teatro e turismo. O impacto fiscal do Perse é de R$ 16 bilhões em 2023, segundo o governo.

Além disso, o governo também contabilizou uma renúncia de R$ 4 bilhões com a redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios, que foi incluída na lei que autorizou a compra de vacinas pelo setor privado.

Para compensar a perda de receita, o governo editou uma medida provisória (MP) que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a partir de 2024, com a extinção total do benefício em 2029. A MP também revoga a redução da contribuição previdenciária dos municípios a partir de abril deste ano.

A MP, no entanto, enfrenta resistência no Congresso, que pode derrubar ou alterar o texto. O governo está em negociação com os líderes partidários para tentar um acordo que garanta o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da dívida pública.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou uma proposta de encaminhamento da MP, que ainda está sendo analisada pelo governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também deve se reunir com o governo nesta semana para discutir o assunto.

O governo também está empenhado em avançar com a agenda legislativa da área econômica para 2023, que inclui a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira (16) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para definir as prioridades e as estratégias de articulação política.

O ministro da Fazenda afirmou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal e com o crescimento econômico sustentável, e que as medidas de apoio aos setores afetados pela pandemia são temporárias e excepcionais. Ele também negou qualquer animosidade entre os Poderes e disse que há um clima de diálogo e cooperação entre o Executivo e o Legislativo.