Em nota, o órgão esclareceu que o assunto está em análise

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou que tenha suspendido a isenção tributária a líderes religiosos, como foi divulgado por alguns veículos de comunicação. Em nota, o órgão esclareceu que o assunto está em análise pelo ministro Aroldo Cedraz, que ainda não proferiu sua decisão.

A polêmica surgiu após o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) questionar a legalidade e a legitimidade de um ato declaratório da Receita Federal, que ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos. O ato foi assinado pelo ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, em 29 de julho de 2022.

Segundo o MPTCU, o ato pode configurar desvio de finalidade e ausência de motivação, além de ferir o princípio da isonomia tributária. O TCU informou que o processo está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que deverá analisar os argumentos do MPTCU e da Receita Federal, antes de submeter o caso ao plenário do tribunal.

O TCU ressaltou que não se manifesta sobre processos em andamento, e que qualquer decisão será divulgada por meio de acórdãos ou decisões monocráticas dos seus ministros.

A Receita Federal, por sua vez, revogou o ato declaratório que concedia a isenção tributária a líderes religiosos, na quarta-feira (18). A revogação foi assinada pelo atual secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que assumiu o cargo após a exoneração de Julio Cesar Vieira.

O ex-secretário especial da Receita Federal está envolvido em outro escândalo, relacionado à liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Julio Cesar Vieira teria autorizado a entrega de um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022, sem o devido recolhimento de impostos. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.