As bandeiras tarifárias são cobradas desde 2015 para compensar o aumento do custo de geração de energia quando as usinas termelétricas são acionadas

Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe isentar os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte que têm usinas hidrelétricas de pagar as bandeiras tarifárias na conta de luz.

As bandeiras tarifárias são cobradas desde 2015 para compensar o aumento do custo de geração de energia quando as usinas termelétricas são acionadas. Elas podem ser verde, amarela ou vermelha, de acordo com o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

O autor do Projeto de Lei 3872/23, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende que os estados do Norte que geram mais energia hidrelétrica do que consomem, como Pará e Rondônia, não deveriam pagar as bandeiras tarifárias, pois já contribuem com o abastecimento de todo o país.

Ayres argumenta que esses estados sofrem com as tarifas mais altas do Brasil, pois o transporte de energia até as cidades do Norte é mais caro e difícil do que nas outras regiões. Ele considera que isso é uma injustiça com a população local, que não usufrui das vantagens naturais de ter grandes hidrelétricas em seu território.

O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para a sanção ou veto do presidente da República.