Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo deixou de executar R$ 19,8 bilhões

O governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,54 bilhões, o que representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, esse resultado poderia ter sido pior se o governo tivesse conseguido gastar todo o orçamento previsto. Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo deixou de executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios por diversos motivos.

Esse fenômeno, chamado de empoçamento, ocorre quando a equipe econômica libera recursos para os órgãos, mas eles não conseguem gastá-los por problemas técnicos, burocráticos ou políticos. Entre as principais causas do empoçamento estão as dificuldades de gestão e de realização de licitações, as subvinculações que impedem o remanejamento de verbas entre ministérios ou dentro da mesma pasta e os problemas em emendas parlamentares impositivas, que são aquelas que o governo é obrigado a pagar.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os ministérios se esforçaram no final do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados, que chegou a R$ 34,4 bilhões em novembro. Em dezembro, o volume caiu para R$ 19,8 bilhões, o que está em linha com o nível histórico, segundo Ceron.

“Vale ressaltar que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos realmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias”, disse Ceron.

O secretário explicou que o volume empoçado entrará como restos a pagar em 2024. Os restos a pagar são verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte. Em 2024, o governo terá que pagar R$ 284,8 bilhões de restos a pagar, sendo R$ 89 bilhões processados e R$ 195,8 bilhões não processados.

Os restos a pagar processados são aqueles que já passaram pela fase de liquidação, quando o serviço já foi contratado ou a obra executada, mas só falta verificar a conclusão do gasto. Os restos a pagar não processados são aqueles que só passaram pela fase de empenho (autorização), com os restos a pagar sendo cancelados automaticamente após dois anos caso a verba não seja liquidada.

Em valores nominais, o montante de restos a pagar subiu R$ 29,8 bilhões, o equivalente a 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, Ceron ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.

Segundo o Tesouro Nacional, do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 10,2 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, concentrados em quatro funções: saúde (R$ 5,6 bilhões), agricultura (R$ 5,3 bilhões) e transporte (R$ 1,7 bilhão). Também aumentaram os restos a pagar para gastos de pessoal e encargos sociais ( R$ 5,2 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 4,3 bilhões).

Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios caíram R$ 3,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, isso se explica principalmente pela Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural afetado pela pandemia. A maior parte dos recursos foi gasta em 2023 com restos a pagar de 2022, após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo anterior a executar o programa.