Com o aumento de 3,62% em relação ao ano anterior, o salário dos professores passou de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na quarta-feira (31) o novo valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O aumento foi de 3,62% em relação ao ano anterior, passando de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. O salário mínimo é válido para os profissionais do magistério que trabalham em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais na rede pública de ensino de todo o país.
A medida foi oficializada pela Portaria 61/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024. O piso salarial é reajustado anualmente, desde 2009, seguindo o mesmo percentual de aumento do valor mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No entanto, o pagamento do novo salário não é automático e depende da normatização de cada estado e município, que são responsáveis pela remuneração dos professores, com recursos do Fundeb, repassados pela União, e da arrecadação de impostos. Com a divulgação do valor pelo MEC, as prefeituras e os governos estaduais devem editar portarias próprias para regulamentar o piso em cada localidade.
A definição do reajuste do piso dos professores é alvo de controvérsia entre as entidades que representam os gestores públicos e os trabalhadores em educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que o aumento não tem amparo legal, pois a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser levado em conta o valor mínimo por aluno do Fundeb. A entidade alega que há um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e que a portaria do MEC é ilegal.
“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” afirma o comunicado da CNM.
Por outro lado, a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, pois houve incremento nas receitas tributárias no país, com o fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.
Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.
A entidade que representa os professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.
Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.
