O resultado foi fortemente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios em dezembro

O setor público brasileiro registrou um déficit primário consolidado de R$ 249,1 bilhões em 2023, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi fortemente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios em dezembro. Apenas no último mês do ano, o déficit atingiu R$ 129,6 bilhões.

No mesmo mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais apresentaram déficits de R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Por outro lado, as empresas estatais registraram superávit de R$ 942 milhões. Esses dados fazem parte das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas pelo Banco Central.

Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o peso dos precatórios para o resultado consolidado do setor público em 2023 decorre da decisão do governo federal de pagar os atrasados deixados pelo governo anterior. “Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis.

Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse Haddad.

Os juros nominais do setor público (apropriados pelo critério de competência) totalizaram R$ 718,3 bilhões em 2023, o que corresponde a 6,61% do PIB. Em 2022, foram R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB).

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023. No ano anterior, o déficit estava em R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB).

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 6,6 trilhões, o que corresponde a 60,8% do PIB. A elevação anual observada, em relação ao PIB, ficou em 4,7 pontos percentuais (p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral – compreendida por governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – atingiu R$ 8,1 trilhões (74,3% do PIB) em 2023. A relação entre DBGG e PIB foi elevada em 2,7 p.p.5de10