A proposta visa garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade dessas populações
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer alterar a Lei da Reforma Agrária para permitir que associações representativas de comunidades extrativistas sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária em áreas de preservação ambiental. A proposta visa garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade dessas populações, que vivem da coleta de produtos naturais, como castanha, borracha e açaí.
O Projeto de Lei 5409/23, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), prioriza a posse coletiva da terra destinada à reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados. Esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades extrativistas.
Atualmente, a Lei da Reforma Agrária impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. A proposta prioriza esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados.
Segundo o deputado, manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. “Ao retirar essa terra do mercado e mantê-la sob domínio público, se assegura a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores”, argumentou.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A matéria explica o objetivo e o conteúdo do projeto de lei, bem como o seu autor e o seu andamento na Câmara dos Deputados. A matéria tem um título e um subtítulo que resumem o conteúdo e chamam a atenção do leitor. A matéria segue as normas da língua portuguesa e do jornalismo.
