Os estudantes terão direito à compensação pela ausência às aulas presenciais

O Projeto de Lei 6188/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um regime de exercícios domiciliares ou a distância para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.

De acordo com o texto do projeto, os estudantes terão direito a essa compensação pela ausência às aulas presenciais quando:

• Integrarem delegação desportiva ou paradesportiva, profissional ou amadora, em competição oficial no País ou exterior;
• Exercerem atividades artísticas em múltiplas linguagens, tais como teatro, dança, música e artes visuais, em apresentações no País ou no exterior.

A concessão do regime será permitida a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante, devendo contar com a posterior homologação do conselho escolar, que deliberará caso a caso.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, afirma que o projeto de lei busca equilibrar o direito à educação com o estímulo ao desenvolvimento de talentos desportivos e artísticos entre os estudantes da educação básica.

“A promoção de uma educação flexível e adaptada às necessidades específicas desses jovens contribuirá não apenas para o seu sucesso pessoal, mas também para o enriquecimento do cenário educacional e cultural do País”, acrescenta o deputado.

Se aprovado, este projeto de lei poderá representar um avanço significativo na forma como o sistema educacional brasileiro apoia e incentiva os jovens talentos desportivos e artísticos do país.