A pena atual, que é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa
O Projeto de Lei 21/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um aumento na punição para o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis com o objetivo de obter vantagem financeira. A pena atual, que é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa.
O autor do projeto, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), argumenta que a sociedade defende uma punição mais rigorosa para aqueles que cometem crimes sexuais contra indivíduos vulneráveis.
“O Código Penal dedicou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. No entanto, os preceitos previstos já não atendem mais aos anseios atuais de uma sociedade que clama por justiça”, disse Laiola.
Se aprovado, o projeto representará um passo importante no combate à exploração sexual de menores e pessoas vulneráveis no Brasil, reforçando o compromisso do país com a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça.
