O objetivo é garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para as populações afetadas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os municípios que sofrerem situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa de desastres naturais ou humanos sejam incluídos automaticamente na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para as populações afetadas.
O Projeto de Lei 6173/23, de autoria do deputado Padovani (União-PR), determina que o governo federal reconheça a situação de emergência ou o estado de calamidade dos municípios e mantenha-os na política de segurança alimentar enquanto durarem as condições de desastre. Com isso, os municípios poderão receber recursos e programas de assistência alimentar de forma mais rápida e eficiente.
O autor da proposta argumenta que a medida é fundamental para preservar a vida e a saúde das pessoas que sofrem com as consequências das enchentes, secas, incêndios, deslizamentos e outros eventos adversos. “É fundamental garantir o acesso à alimentação em momentos críticos. A inclusão automática desses municípios agilizará o acesso a recursos e programas de assistência alimentar”, afirmou Padovani.
O projeto altera a Lei 11.346/06, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estabelece as diretrizes e os instrumentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa política visa assegurar o direito humano à alimentação adequada e promover a soberania alimentar, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Segundo o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, em 2023, o Rio Grande do Sul foi o estado com o maior número de casos reconhecidos pela Defesa Civil Nacional (758). Naquele ano, diversos municípios gaúchos enfrentaram problemas com a falta ou o excesso de chuvas, que afetaram a agricultura, a pecuária, a infraestrutura e a saúde pública.
