A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (16/03), sessão deliberativa extraordinária pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), a partir das 9h30.

Entre as matérias a serem lidas e apreciadas estão dois projetos de lei do Poder Executivo. Um deles, de número 32/21, autoriza o Governo do Estado a celebrar operação para fornecimento da vacina SputnikV; o segundo, 33/21,  concede autorização para o Governo Estadual a proceder o pagamento de débitos referentes a contas de energia em beneficio de estabelecimento do setor de alimentação, afetados pela pandemia da Covid-19. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão do Partido Democrático Trabalhista (PDT), diz esperar que tão logo seja apreciado no Legislativo e sancionado pelo Estado o projeto que autoriza obtenção da vacina, “seja efetuada de imediato a assinatura do contrato com o Fundo Soberano Russo para a compra direta pelo Estado do Ceará”. O parlamentar ressalta ainda a articulação do governador e prefeitos para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o estado.

Sobre o segundo projeto do Executivo, autorizando o Estado a pagar os débitos das contas de energia de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, Evandro ressalta que o Poder Legislativo está desempenhando, juntamente com o Executivo, “todos os esforços para salvar vidas e proteger a renda mínima da população”. E lembra que a AL já aprovou o pagamento pelo Estado de contas de água para familia de baixa renda, pacote de medidas para o setor de eventos, artistas, entre outros beneficios.

Também iniciam tramitação na sessão de amanhã um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora prorrogando estado de calamidade pública em seis municípios cearenses e mais 14 projetos de parlamentares. Entre eles, um projeto de decreto legislativo do deputado André Fernandes (Republicanos )  sustando os efeitos do decreto estadual que instituiu a politica de isolamento social rígida no estado. 

*Informações AL/CE