Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.
O deputado David Durand (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia, durante o período de restrição econômica devido à pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei n° 92/21, em tramitação na Casa, aponta que a medida, valeria enquanto durar o período de restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como o controle de circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas, para combate à pandemia da Covid-19.
O autor da proposta lembra que as pessoas e empresas encontram-se com suas capacidades financeiras seriamente comprometidas. “Não é razoável que milhares de pessoas, com suas rendas comprometidas, sejam compelidas a pagar impostos, ao invés de dedicar seus recursos para a continuidade de suas manutenções e da própria família”, afirma.
Segundo o parlamentar, estado do Ceará não pode se eximir da responsabilidade de socorrer todas as famílias e empresas que neste momento. “Certamente, mais do que nunca, elas precisam eleger prioridades no pagamento de despesas com alimentação e sustento e jamais serem penalizadas com a adimplência de impostos”, defende.
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