A lei prevê serviços de apoio especializado na escola regular para atender às características do aluno

O Projeto de Lei 324/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que todas as escolas públicas e privadas do Brasil disponibilizem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial.

A LDB define a educação especial como uma modalidade de ensino destinada especificamente a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, a lei prevê serviços de apoio especializado na escola regular para atender às características do aluno.

O autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirma que muitos pais e responsáveis acabam recorrendo à Justiça para fazer valer o direito à educação especial para seus filhos. “As dificuldades surgem para crianças com deficiências, com superdotação ou altas habilidades, que necessitam de apoio especializado para suplementar as atividades escolares, o que inclui planos de ensino individualizados, flexibilização curricular, entre outras medidas pedagógicas”, observa Donizette.

Ele acrescenta que o desconhecimento da LDB compromete a gestão escolar, que acaba por não se organizar para receber o educando com deficiência ou superdotação. A aprovação do Projeto de Lei 324/24 pode ser um passo importante para garantir que as escolas estejam preparadas para atender a todos os alunos, independentemente de suas necessidades educacionais especiais.