Segundo a proposta, as vagas reservadas deverão corresponder a 2% do total de vagas disponíveis
O Projeto de Lei 344/24, proposto pela deputada Amália Barros (PL-MT), visa ampliar o direito de uso das vagas de estacionamento reservadas para todas as pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei de Acessibilidade limita o uso dessas vagas apenas para pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção.
Segundo a proposta, as vagas reservadas deverão corresponder a 2% do total de vagas disponíveis, garantindo, no mínimo, a oferta de uma vaga. Essas vagas deverão ser devidamente sinalizadas e seguir as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
A deputada Amália Barros argumenta que a expressão atual é “restritiva e ultrapassada”, pois não atende às necessidades reais das pessoas com os mais diversos tipos de deficiência. Ela observa que alguns órgãos públicos interpretam que não é possível emitir o cartão de estacionamento para quem não apresenta dificuldade de locomoção nos membros inferiores, desconsiderando a amplitude da definição corrente de deficiência.
Além disso, a proposta busca atualizar a lei em diferentes pontos para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência”, substituindo a expressão “pessoa portadora de deficiência”. A mudança na terminologia reflete uma visão mais inclusiva e respeitosa em relação às pessoas com deficiência.
