O custo do tratamento será coberto com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Projeto de Lei 5345/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde tenham direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública.
Segundo o texto do projeto, o custo do tratamento será coberto com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o projeto deixa claro que a previsão de atendimento em UTI privada não isenta os hospitais públicos da obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.
O deputado Júnior Mano (PL-CE), autor da proposta, argumenta que a medida visa reduzir desigualdades. “Assegurando que idosos, especialmente os em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados do atendimento emergencial de qualidade”, afirma o deputado.
A proposta surge em um momento em que a disponibilidade de leitos de UTI é uma preocupação crescente, especialmente para a população idosa. Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo na garantia de atendimento emergencial de qualidade para idosos no Brasil.
