O objetivo é centralizar e organizar informações para aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população
O Projeto de Lei 5796/23, proposto pelo deputado licenciado Daniel Soranz (RJ), visa instituir o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é centralizar e organizar informações para aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população.
O cadastro incluirá, entre outros dados, a identificação da pessoa com TEA, o diagnóstico, o histórico de intervenções e tratamentos realizados, as necessidades específicas e demandas de apoio, além da escolaridade e a modalidade de ensino frequentada.
As informações serão fornecidas pelas famílias ou responsáveis legais das pessoas com TEA, garantindo a confidencialidade e segurança desses dados.
O deputado Soranz afirma que a criação do cadastro é uma medida essencial para o aprimoramento das políticas públicas destinadas a essa população. Segundo ele, o cadastro “facilitará o acesso aos serviços públicos, uma vez que as informações estarão concentradas em um único lugar”.
Este projeto representa um passo significativo para a inclusão e o apoio adequado às pessoas com TEA, proporcionando uma melhor compreensão de suas necessidades e garantindo que recebam os serviços adequados.
