A proposta visa alterar a Lei da Política Agrícola, que regula o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

O Projeto de Lei 521/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da exportação de animais vivos para abate ou reprodução. A proposta visa alterar a Lei da Política Agrícola, que regula o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O autor da proposta, o deputado licenciado Célio Studart (CE), expressou preocupações com o transporte de animais por via marítima para exportação. Segundo ele, as condições insalubres e os espaços reduzidos nos navios constituem maus-tratos evidentes aos animais.

A exportação de bovinos vivos é uma prática comum em alguns países que importam os animais para abate no destino por motivos religiosos. Em 2023, as exportações brasileiras de animais vivos ultrapassaram US$ 474 milhões, o que equivale a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.

Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas. O objetivo dessas diretrizes é aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais durante o transporte.

A aprovação do Projeto de Lei 521/24 representaria uma mudança significativa na indústria agropecuária brasileira, com impactos potenciais tanto para os produtores quanto para os mercados internacionais.