A medida será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
O Projeto de Lei 563/24, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, propõe a criação do programa “Elas Nas Estradas”. O programa prevê a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres. A medida será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
De acordo com o texto do projeto, mulheres interessadas em dirigir vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões não precisarão arcar com os custos de taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos.
Para ter direito à gratuidade, a mulher deve ser habilitada na categoria B (carros) por um ano, não possuir infração gravíssima nos últimos 12 meses nem impedimento judicial. “A medida pretende incluir mais mulheres no setor de transportes, que ainda é majoritariamente masculino”, defende o autor do projeto, o deputado Zé Trovão (PL-SC).
Os benefícios serão concedidos anualmente até o limite de vagas de 0,02% da população de cada estado, proporcionalmente distribuídas entre os municípios.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o Brasil tem cerca de 4,39 milhões de CNHs para veículos pesados, sendo 97,19% emitidas para homens e apenas 2,81% para mulheres. A implementação do programa “Elas Nas Estradas” pode contribuir para aumentar a representatividade feminina nesse setor.
