A proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23) é uma alternativa à reforma de 2017 e pode ser votada na sessão de hoje do Plenário

A Câmara dos Deputados está analisando uma nova reforma do ensino médio, após a reforma de 2017 enfrentar várias dificuldades de implementação. O projeto do governo, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), apresenta um substitutivo que reafirma um modelo onde a ênfase no conteúdo convive com maior autonomia do estudante.

A proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23) é uma alternativa à reforma de 2017 e pode ser votada na sessão de hoje do Plenário.

Reforma do Ensino Médio de 2017 (Lei 13.415/2017)

A reforma de 2017 ofereceu itinerários formativos, dando aos estudantes a chance de refletir sobre seus sonhos e desejos. O modelo foi construído para uma juventude criativa, participativa e atuante, buscando uma educação contemporânea que preparasse os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade. A reforma buscou superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia.

Dificuldades Enfrentadas pela Reforma Anterior

De acordo com o Acórdão nº 1.748, de 2023, do Plenário do Tribunal de Contas da União, as dificuldades incluíram desafios políticos, logísticos e pedagógicos, diferenças regionais significativas, multiplicidade de atores que agregaram complexidade ao processo de implementação, e o impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira.

Houve também dificuldades operacionais enfrentadas pelo MEC no exercício da função redistributiva e supletiva para garantir a equalização das oportunidades educacionais. Isso incluiu baixa transparência e falhas no monitoramento e avaliação da implementação do NEM, o que aumentou o risco de assimetrias e desigualdades educacionais, e deficiências na coordenação dos programas e ações do MEC de assistência técnica e financeira aos estados e DF voltados à implementação da reforma do ensino médio. Isso resultou em atrasos e baixa execução físico-financeira desses programas, afetando a adesão efetiva das redes estaduais e distritais de ensino às diretrizes do novo modelo.6de10