Apesar da cifra expressiva, o valor é menor que o do ano anterior, 2022, quando a companhia pagou R$ 279 bilhões

A Petrobras, maior contribuinte do país, anunciou nesta terça-feira (26) que pagou R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo em 2023. Apesar da cifra expressiva, o valor é menor que o do ano anterior, 2022, quando a companhia pagou R$ 279 bilhões. A redução está alinhada com a queda de 33,8% no lucro da estatal entre 2023 e 2022.

Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, divididos entre recolhimentos federais (R$ 87,4 bilhões), estaduais (R$ 90,2 bilhões) e municipais (R$ 1,2 bilhão). Os tributos federais incluem impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Em 2023, foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo, decorrente da Medida Provisória 1.163/2023, que instituiu temporariamente uma alíquota de 9,2%.

Os tributos estaduais são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os municipais envolvem principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O município que mais recebeu transferências da Petrobras foi Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões. Na lista das principais cidades beneficiadas, três são do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião).

Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são as chamadas participações governamentais, que incluem royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Cerca de 60% desses pagamentos são de royalties; e 40%, de PE.

Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.

Segundo a Petrobras, os valores transferidos para governos são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo. A empresa esclarece que o total repassado para governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.