Comissão aprova proposta de política de convivência com a seca nordestina

Foto: Agência Brasil/Arquivo
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O projeto define uma série de objetivos e ações para lidar com a seca na região do semiárido nordestino

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. O projeto, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), define uma série de objetivos e ações para lidar com a seca na região do semiárido nordestino.

O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), defendeu a aprovação da proposta, destacando a necessidade de um tratamento específico para o semiárido nordestino. Ele afirmou que a seca não é um desafio insuperável, reforçando a visão de que é possível conviver com o fenômeno.

O texto aprovado é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino.

A Política de Convivência com a Seca Nordestina terá como premissas:

  • A seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população;
  • O desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e
  • A convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.

Os objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina incluem:

  • Fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido;
  • Garantir a segurança hídrica e alimentar da população local;
  • Vencer as desigualdades econômicas e sociais da região;
  • Promover a geração de renda;
  • Garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca;
  • Preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca;
  • Estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e
  • Promover a adaptação às mudanças climáticas.

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