O foco está na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos
A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024. O foco está na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos.
O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu uma transição mais curta para que os novos impostos sobre o consumo entrem em vigor. A previsão atual é de oito anos, mas Lippi argumenta que é tecnicamente possível fazer a transição na metade do tempo.
Lippi também destacou a importância de aprovar os projetos de lei que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23) e o projeto que prevê a utilização de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16).
O ex-deputado Celso Pansera (RJ), presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, observou que os bancos públicos financiavam 57% da produção em 2015, mas esse percentual caiu para 46% em 2022. Ele ressaltou a necessidade de diminuir a distância entre o potencial econômico do Brasil, a produção de conhecimento e a capacidade de inovar na economia.
A presidente da frente, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), mencionou um projeto de sua autoria que modifica a Lei do Bem (PL 4944/20). A lei estabelece incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
