A proposta do Executivo, que trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20 deste mês

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), anunciou nesta terça-feira (9) um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar (PLP 12/24) que regulamenta a atividade. A proposta do Executivo, que trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20 deste mês, agora tem data firmada para votação em 12 de junho.

Com a retirada da urgência constitucional, o acordo prevê que a proposta seja previamente analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) confirmou a negociação, intermediada com o ministro de Trabalho, Luiz Marinho.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, defendeu o projeto de lei, lembrando que o texto é resultado de 10 meses de debate interno entre representantes do governo, dos motoristas e dos aplicativos. O texto propõe a criação de uma nova categoria: a de autônomos com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo, Leandro da Cruz, defendeu a proposta. “Esse projeto de lei, de fato, protege o trabalhador, traz clareza e traz as plataformas para negociarem ano a ano”, afirmou Cruz.