Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem dívidas
Pessoas com dívidas em atraso têm até esta segunda-feira (15) para participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
O mutirão permite a negociação de débitos em atraso sem bens dados em garantia, incluindo dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. No entanto, dívidas com bens dados em garantia, dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não são elegíveis para renegociação.
Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na página oficial do evento. Além disso, a renegociação também pode ser solicitada por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.
O BC oferece dicas para que os cidadãos se preparem melhor para a renegociação. Primeiramente, o devedor deve consultar o Registrato para saber quais são suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará sua vida financeira.
A plataforma Meu Bolso em Dia também é recomendada. Ela fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar sua saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.
No entanto, o BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento. As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
