Nesta terça-feira (5) o presidente Jair Bolsonaro deve ir ao Congresso Nacional apresentar uma série de reformas econômicas elaboradas pela equipe do ministro Paulo Guedes

O governo federal pretende dar início a implantação de várias mudanças na área econômica, com o objetivo de tentar melhorar a situação do país em relação à economia. O presidente Jair Bolsonaro deve apresentar pelo menos três PECs (Proposta de Emenda à Constituição): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.

Além destas ainda tem a PEC da reforma administrativa, que tem por objetivo a mudança das regras do serviço público, que deve ser apresentada nos próximos dias. E não para por aí, também serão apresentados em outro momento um pacote de estímulo ao emprego, um projeto de lei para acelerar as privatizações e a primeira fase da reforma tributária, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

Os detalhes sobre o que estará presente em cada uma delas ainda serão anunciados oficialmente, mas nos últimos meses membros do governo vêm adiantando alguns pontos que estavam sendo estudados pela equipe.

Confira:

PEC Plano Mais Brasil (Pacto Federativo)

Propõe mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios:

• descentralização de recursos do pré-sal;
• criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados. Será formado por representantes dos três poderes;
• medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento

PEC emergencial (ou dos gatilhos)

Para cortar gastos obrigatórios, principalmente com pessoal, e abrir espaço para investimento. Críticos dizem que medida pode tirar dinheiro de educação e saúde.

• redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores;
• antecipa as medidas de ajuste previstas para o caso de descumprimento do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

PEC dos Fundos

 Revisa 281 fundos públicos não constitucionais

• hoje, recursos dos fundos têm destinação específica;
• medida permitiria uso para pagamento de dívida pública; entre os que podem ser afetados estão o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), por exemplo.

PEC da reforma administrativa (servidores públicos)

Revisão das carreiras, ingresso, promoção e salários no serviço público

• novos servidores terão que passar por período de três anos de experiência como trainee;
• efetivação depende do desempenho e do número de vagas;
• restringe a estabilidade de novos servidores para apenas algumas carreiras, não todas;
• cria modalidade de servidores temporários.

Pacote de estímulo ao emprego

Medidas para estimular contratações

• desoneração da folha de pagamentos;
• redução do FGTS para empresas que contratarem jovens ou profissionais desempregados há mais de dois anos.

PL (projeto de lei) das privatizações

Para acelerar venda de estatais

• ideia é conseguir aval antecipado do Congresso para vender empresas de uma lista que estará no projeto;
• etapa de precificação, para definir o valor da empresa, também deve ter ajustes.

Primeira fase da reforma tributária

 Cria o IVA dual

unificação de impostos (PIS, Cofins e IPI);

IVA seria adotado nacionalmente, mas estados têm autonomia para adotá-lo e gerenciá-lo.