O Poder Executivo deve apresentar outros projetos na próxima semana
Em uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico realizada na quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para a regulamentação da reforma tributária. As propostas foram apresentadas por grupos de trabalho organizados por 23 frentes parlamentares, com a participação de empresários e da sociedade. O Poder Executivo deve apresentar outros projetos na próxima semana.
A regulamentação da reforma tributária estabelece regras para regimes específicos de tributação, imunidades tributárias, compensações de créditos e alíquotas reduzidas de impostos. “O trabalho das frentes parlamentares coloca os pagadores de impostos e consumidores dentro do Parlamento, contribuindo para o debate e o avanço das propostas legislativas”, afirmou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Danilo Forte (União-CE).
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a necessidade de a regulamentação manter os acordos feitos na aprovação da emenda constitucional. Ele também elogiou a iniciativa das frentes parlamentares de promover o debate com a sociedade.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, explicou que os projetos congregam interesses de diversos setores da sociedade. Ele destacou a regulamentação para a tributação de alimentos, que permite ao governo reduzir a alíquota de PIS e Cofins para todos os produtos listados na cesta nacional de alimentos.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, considera um dos principais benefícios da reforma tributária a não cumulatividade de impostos. Ele alertou para o risco de reincidência da cumulatividade durante o período de regulamentação e a preocupação de não aumentar a carga tributária.
