Lira defende aprovação da regulamentação da Reforma Tributária até o final do semestre

Foto Acervo Câmara dos Deputados
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Lira enfatizou a importância de não demorar a votar, já que há uma emenda constitucional precisando de regulamentação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou a necessidade de votar a regulamentação da reforma tributária até o final do semestre. O líder do governo, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo enviará dois projetos amplos sobre o tema ainda hoje. Lira expressou sua expectativa pela proposta para estabelecer um calendário de discussões e votações. Uma das ideias seria criar um Grupo de Trabalho para facilitar a análise da proposta. Ele participou de um evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil nesta quarta-feira (24).

“Assim que o governo mandar as propostas da regulamentação da reforma, vamos fazer publicar uma previsão de calendário de trás pra frente e vamos nos empenhar bastante para que a gente possa discutir e ter um final bem proveitoso”, disse Lira.

Lira enfatizou a importância de não demorar a votar, já que há uma emenda constitucional precisando de regulamentação. “O vácuo legislativo é perigoso”, ponderou. Segundo ele, setores não contemplados pela reforma precisarão ser atendidos de alguma forma também de outras maneiras.

No evento, Lira foi cobrado pelos empresários a pautar a proposta da reforma administrativa, que está pronta para ir a voto no Plenário. O presidente afirmou que não há apoio do governo para o texto e nem mobilização suficiente capaz de fazer o tema andar.

“Eu sou um defensor, o Brasil precisa cuidar de suas despesas. A vinculação de receitas contribui para esse peso (do tamanho dos gastos do estado), sabemos que a vinculação automática na saúde, na educação e na previdência vão enforcar as contas públicas”, disse.

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