O objetivo é ampliar a transparência e o controle social sobre os estoques
Um Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados com a proposta de ampliar a lista de entidades obrigadas a divulgar periodicamente na internet os estoques de medicamentos. A medida altera a Lei Orgânica da Saúde e estende a obrigação, já prevista na Lei 14.654/23, para os centros de distribuição e farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde agosto de 2023, as farmácias do SUS já são obrigadas a divulgar na internet, de forma acessível a qualquer cidadão, os estoques de medicamentos, com atualização quinzenal. A nova proposta visa ampliar essa transparência e controle social sobre os estoques de produtos de interesse social, evitando o desabastecimento e o desperdício.
O autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), defende que a inclusão de mais estabelecimentos na divulgação dos estoques contribuirá para um maior controle social sobre os produtos de interesse social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação desta proposta pode representar um avanço significativo na transparência e na gestão dos recursos de saúde no país.
