Os recursos, apresentados pelos partidos PL e PT, contestam a decisão doTRE do Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para os dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Os recursos, apresentados pelos partidos PL e PT, contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que no mês passado rejeitou a cassação do parlamentar.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. No entanto, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

No final de 2021, Moro, então filiado ao Podemos, realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Conforme o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas. A defesa de Moro argumenta que todas as ações foram legais e transparentes.

Agora, o futuro político de Moro está nas mãos do TSE, que decidirá se o mandato do senador será ou não cassado.