A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (9) o plano de trabalho do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O documento traz uma lista de 22 proposições consideradas prioritárias para o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas que atingem o estado.

A lista é encabeçada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O trabalho da comissão será dividido em três fases. Na primeira, que deve durar 15 dias, o objetivo é prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia. Na segunda, prevista para seis meses, o foco é a reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação. Na última fase, que deve durar de três a cinco anos, a comissão deve desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado.

Mourão explicou que a comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do estado. Medidas legislativas serão apresentadas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que o colegiado deve se reunir às quintas-feiras, às 9h. A próxima reunião ocorrerá no próprio Rio Grande do Sul, no dia 16 de maio. Os senadores ainda vão definir quais municípios serão visitados durante as diligências.

Foi aprovado ainda um requerimento de Paulo Paim para a promoção de um ciclo de debates com o tema “A Tragédia no Rio Grande do Sul”. As audiências públicas, ainda sem datas definidas, devem contar com representantes da sociedade civil e de representantes do poder público.

Paim salientou que o ciclo de debates tem por objetivo unir esforços e apontar caminhos para o enfrentamento da tragédia e a reconstrução do estado gaúcho. Ele descreveu a situação no estado como um cenário de devastação, caos e sofrimento, com centenas de vidas perdidas, pessoas desaparecidas e feridas, cidades isoladas, estradas interrompidas, pontes destruídas, falta de luz e água.

O presidente da comissão propôs ao colégio de líderes a promoção de duas sessões temáticas no Plenário do Senado sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A primeira, que pode ocorrer ainda no mês de maio, vai tratar da situação emergencial. A segunda, ainda sem data prevista, deve abordar a reconstrução da infraestrutura local.