A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável à proposta

A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias, revendo um acordo firmado em 2019 que estabelecia a venda desses ativos. A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável à proposta.

A venda de refinarias foi um dos pilares da política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. No entanto, a empresa agora busca reverter essa decisão, citando impactos da pandemia de covid-19 e baixo interesse dos compradores como razões para a mudança.

A Petrobras argumenta que as vendas não resultaram em ganhos competitivos, pois não houve redução de preços ao consumidor final. Além disso, a empresa alega que as negociações afetam a execução da política energética nacional e são um obstáculo aos projetos do país para a transição energética.

Para estimular a competitividade, a Petrobras se dispõe a assumir dois compromissos nos aditivos propostos. O primeiro envolve a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias. O segundo se relaciona com a oferta de contratos frame, que permitiriam a qualquer refinaria independente contar com uma dinâmica negocial diferenciada.

Além disso, a Petrobras apresentou uma outra proposta ao Cade visando à manutenção do seu controle social de 51% da subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG). A empresa argumenta que a TBG é importante para a descarbonização de suas operações e que a subsidiária lhe rende dividendos de forma consistente e robusta.

Os aditivos propostos pela Petrobras ainda deverão ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade. A empresa afirma que as propostas são fruto de amplo debate técnico e estão alinhadas às melhores práticas antitruste.