A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões

As medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões.

Barreirinhas informou que R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. A continuação da redução de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões.

As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilhões para a desoneração aos 17 setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.

O secretário da Receita explicou que a diferença nas estimativas ocorre porque o Fisco usa cálculos “conservadores”. Ele ressaltou que os acordos recentemente fechados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensação de todas as desonerações que forem estendidas.

Barreirinhas participou da entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento. Na mesma entrevista, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a compensação de R$ 25,8 bilhões deve ser incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho. Todo o montante, afirmou, será incorporado às receitas ainda em 2024.

Em relação ao Perse, programa de ajuda para empresas de eventos e de turismo, o relatório manteve os R$ 5,8 bilhões de previsão de arrecadação, mesmo com a prorrogação do programa de ajuda por três anos, com os gastos limitados a R$ 15 bilhões durante todo esse período.

Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28 bilhões para cima ou para baixo, o governo contará com os dividendos da Petrobras. O relatório elevou em R$ 14,3 bilhões a previsão de receitas de dividendos de estatais federais, dos quais R$ 13 bilhões virão da petroleira.

Ceron informou que o governo conta com a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários (além do mínimo previsto em lei) pela companhia. “Tanto a ata do Conselho de Administração [da Petrobras] quanto a assembleia citam ao longo do exercício de 2024. E isso no nosso entendimento é suficiente para considerar o cenário de distribuição de 100% como provável. Não se trata de nenhum tipo de pressão. A equipe econômica tem sido muito cuidadosa com todos os assuntos, é simplesmente um cenário considerado provável”, justificou Ceron.

Caso haja novos fatos relevantes, disse o secretário do Tesouro, os próximos relatórios poderão revisar a estimativa. Até agora, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordinários, após um mês de indecisão do Conselho de Administração, que inicialmente tinha barrado o repasse de qualquer dividendo acima do mínimo em lei sob o pretexto de garantir os investimentos da companhia.