O projeto tem o objetivo de resolver a situação de violação generalizada de direitos nos presídios.
O projeto de lei complementar, que determina a construção de celas específicas para a população LGBTQIA+ encarcerada, foi aprovada no Senado. Por 62 votos a 2, o PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para garantir essas áreas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto tem o objetivo de resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de “critérios humanistas”.
O texto foi aprovado com mudanças feitas nas comissões, como a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no presídio.
O texto determina que recursos do Funpen destinados ao sistema penitenciário nacional serão usados para a “capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação à identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia”.
Além disso, é estabelecida a publicação de um relatório anual sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional, como condição para que estados e municípios recebam repasses do Funpen.
Uma emenda aprovada do senador Weverton (PDT-MA) determina que as celas destinadas a essa parcela da população encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas. De acordo com o parlamentar, isso evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra a população LGBTQIA+.
O projeto foi aprovado com apoio também de senadores da oposição. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta não traz privilégios para essa população, apenas evita violações de direitos que realmente estão ocorrendo nas prisões.
