O projeto facilita, também, a instalação de clubes de tiro
Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, que suspende trechos do decreto presidencial relacionado à regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, será agora encaminhado ao Senado.
O substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) reduziu a abrangência dos itens sustados, permitindo maior flexibilidade na posse de armas e na instalação de clubes de tiro. Ismael Alexandrino celebrou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto, destacando também a disposição do governo em negociar as mudanças. Ele afirmou: “O PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, mas retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”.
O texto do PDL exclui três definições presentes no decreto presidencial (Decreto 11.615/23):
- Arma de fogo histórica: São consideradas armas históricas aquelas declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), marcadas com brasão ou símbolo nacional ou estrangeiro, de origem colonial, utilizadas em guerras, combates ou batalhas, que pertenceram a personalidades ou estiveram envolvidas em eventos históricos, ou que possam ser consideradas raras e únicas.
- Arma de fogo de acervo de coleção: São armas fabricadas há 40 anos ou mais, cujo conjunto ressalta a evolução tecnológica de suas características e modelos.
- Atirador desportivo: Refere-se a pessoas físicas registradas pelo Comando do Exército por meio do Certificado de Registro (CR), filiadas a entidades de tiro desportivo e federações ou confederações que praticam habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de formação, utilizando armas de fogo ou ar comprimido.
A aprovação desse projeto representa uma mudança significativa nas regras relacionadas à posse de armas e ao funcionamento de clubes de tiro no Brasil. Agora, cabe ao Senado analisar e deliberar sobre o assunto.
