A decisão visa garantir a continuidade do benefício fiscal para as empresas desses setores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será implementada na próxima sexta-feira, 31 de maio. Essa decisão visa garantir a continuidade do benefício fiscal para as empresas desses setores.

De acordo com o ministro, o governo editará um ato administrativo para aumentar a arrecadação, e essa medida não dependerá de aprovação no Congresso Nacional. A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 por meio de um acordo anunciado há três semanas. No entanto, essa extensão está condicionada a medidas que compensem a renúncia fiscal.

Embora o ministro não tenha especificado os detalhes, algumas das medidas de aumento de impostos que não requerem votação no Congresso incluem o reajuste das alíquotas de impostos regulatórios, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Importação, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Quanto à taxação de 25% sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais, anunciada anteriormente pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, Haddad afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que a decisão final depende do Congresso. Os deputados devem votar esse tema ainda nesta terça-feira (28).

O ministro destacou que garantir a isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros é uma questão de Estado, não apenas de governo. Ele enfatizou que o Estado brasileiro deve proteger a competição em condições equitativas desde o início. Além disso, Haddad ressaltou a necessidade de corrigir distorções criadas pelo governo anterior, que, segundo ele, “legalizou o contrabando”. Agora, cabe ao Congresso mediar essas questões e buscar o equilíbrio necessário para o desenvolvimento econômico do país.2de10