O presidente da Câmara informou que os cancelamentos recentes serão suspensos

Representantes do setor de planos de saúde anunciaram medidas para reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, após uma reunião com representantes do setor, ficou acordado que os cancelamentos recentes serão suspensos.

Nos últimos meses, tem havido um aumento no número de reclamações de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, conforme relatado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O Idec destacou que as operadoras muitas vezes expulsam usuários de suas carteiras e definem contratos como indesejáveis, discriminando pessoas que, devido às suas condições, representam maiores despesas assistenciais.

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal do consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para discutir o tema, representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram da reunião com o presidente da Câmara.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor de planos de saúde, esclarece que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só é permitido nos casos de fraude ou inadimplência. Essa iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a continuidade do acesso aos serviços de saúde.