A nova lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.886/24, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A nova lei, publicada na quarta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

A nova norma surgiu do Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, o presidente vetou o dispositivo que dava prazo de cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha de vacinação. Segundo o Poder Executivo, a medida poderia gerar um “potencial conflito de competência” entre os profissionais das áreas de educação e saúde. O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.

A Lei 14.886/24 obriga todos os estabelecimentos que recebam recursos públicos a participar do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As escolas particulares também podem participar, caso manifestem interesse. De acordo com o texto, o estabelecimento de ensino deverá entrar em contato com a unidade de saúde mais próxima para informar a quantidade de alunos matriculados e agendar a data de vacinação.

A escola terá de comunicar as famílias, com pelo menos cinco dias de antecedência, a data de visita da equipe de saúde. A vacinação escolar deverá ocorrer após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e contemplar imunizantes de rotina e de campanhas.

Se o aluno não tiver o cartão de vacinação, a unidade de saúde responsável fornecerá um novo documento. E, se houver disponibilidade de doses, os adultos da comunidade escolar também poderão ser vacinados. A nova lei representa um passo importante para a saúde pública, visando aumentar a cobertura vacinal e proteger a população contra diversas doenças.