O PL equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio

Na manhã deste domingo (23), centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24. O PL equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Clara Saraiva, assistente social e uma das organizadoras da manifestação, membro da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Rio de Janeiro, destacou que o ato faz parte do movimento nacional “Criança não é Mãe”. O movimento pede o arquivamento imediato da proposta por entender que protege estupradores e impede mulheres de exercerem o direito legal ao aborto após a 22ª semana de gestação.

“Mais do que impedir, ele criminaliza tratando as mulheres como homicidas, podendo pegar uma pena de até 20 anos o que é extremamente grave, pena maior do que a do estupro,” afirmou Clara Saraiva.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) enfatizou a importância dos atos populares como instrumentos de pressão sobre os parlamentares. “A nossa presença nas ruas é decisiva e nos dá a principal sustentação para que possamos vencer no Congresso Nacional. As mulheres provaram que conseguem mobilizar o povo. Esse PL 1904, além de inconstitucional, é absolutamente criminoso e nos leva para o início do século passado. Criança não é mãe, estuprador não é pai,” disse Feghali.

Os manifestantes também criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que informou na última semana que criará uma comissão para debater o projeto de lei no segundo semestre. O adiamento do debate veio após críticas da sociedade civil e de autoridades ao teor do projeto e pela aprovação do regime de urgência para a proposta, permitindo votação direta no plenário sem passar por comissões.

Francisco Viana de Souza, aposentado, também participou da passeata e expressou indignação com a aprovação do regime de urgência. “O povo foi desrespeitado,” afirmou.

Protestos em São Paulo

Simultaneamente, em São Paulo, manifestantes se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, região central da capital. Este foi o terceiro protesto contra o PL 1904 desde o dia 13 de junho.

Uma bateria de tambores acompanhava os gritos de ordem, enquanto manifestantes se revezavam ao microfone para explicar as razões do protesto. Muitas usavam o lenço verde, símbolo dos atos em defesa do direito ao aborto legal.

Letícia Parks, militante do movimento Pão e Rosas, destacou a necessidade de mobilização constante devido ao risco de o projeto ser votado em agosto. “É muito importante dar um recado para o Congresso de que nós não vamos parar de lutar enquanto esse PL continuar em pauta,” enfatizou Parks.

Ela também ressaltou a importância da ampliação dos direitos ao aborto e da autonomia das mulheres. “A gente está lutando pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito, porque não se trata apenas de defender um direito restrito, como é o que a gente tem hoje, mas lutar pelo direito das mulheres, das pessoas com útero, decidirem sobre o próprio corpo de forma totalmente livre,” concluiu Letícia Parks.