As terras serão adquiridas diretamente ou desapropriadas com pagamento em dinheiro

O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei (PLN 15/24) que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões no Orçamento de 2024. Esses recursos serão destinados à aquisição de terras para o programa de Reforma Agrária, beneficiando 854 famílias em oito estados. As terras serão adquiridas diretamente ou desapropriadas com pagamento em dinheiro.

De acordo com a justificativa do governo, o Programa Terra da Gente oferece alternativas legais para a aquisição e disponibilização de terras, promovendo o acesso à terra, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos. Esse esforço visa fortalecer a reforma agrária no país, proporcionando a essas famílias a oportunidade de desenvolverem suas atividades agrícolas e melhorarem suas condições de vida.

Além da aquisição de terras, parte do crédito suplementar será utilizada no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que atualmente tem 34 cursos em andamento, beneficiando 3.782 estudantes. O crédito também permitirá a atualização do banco de projetos, facilitando a inclusão de mais 2.525 estudantes no programa.

Os recursos para esse crédito suplementar serão remanejados do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente do programa Farmácia Popular. O Ministério da Saúde garantiu que a execução do programa Farmácia Popular não será prejudicada, pois já possui recursos suficientes para sua manutenção até o final do ano.

O projeto será primeiramente analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso Nacional para votação.