O objetivo é coletar dados atualizados que possam ajudar na elaboração de um plano nacional para a expansão dessas vagas

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições, iniciou um levantamento para mapear o acesso e a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e no Distrito Federal. O objetivo é coletar dados atualizados que possam ajudar na elaboração de um plano nacional para a expansão dessas vagas.

O estudo, intitulado “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas”, busca complementar informações já existentes de outras pesquisas, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico, proporcionando um diagnóstico detalhado da situação atual. A pesquisa está aberta para preenchimento por gestores escolares até o dia 7 de julho, através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Para alcançar um panorama abrangente, todas as secretarias municipais de educação, mesmo aquelas onde não há lista de espera por vagas, estão sendo incentivadas a participar. Os municípios do Rio Grande do Sul, que estão em estado de calamidade pública, devem fornecer dados disponíveis até 27 de abril. As demais cidades devem utilizar as informações mais recentes no momento do preenchimento.

Segundo dados do Censo Escolar 2023, o Brasil precisa de mais 900 mil matrículas em creches até o final de 2024 para cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a matrícula de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos. Além disso, ainda há muitas crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, contrariando o PNE e a Emenda Constitucional 59, que torna obrigatória a matrícula escolar para essa faixa etária.

A falta de dados precisos sobre a demanda por creches e a ausência de informações sobre as crianças fora da pré-escola dificultam a criação de planos eficazes para garantir o direito à educação infantil.

A iniciativa do levantamento é liderada pelo grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, que inclui, além do MEC, a Secretaria de Educação Básica, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Rede Nacional Primeira Infância, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).