A ampliação do Proex permitirá o financiamento pré-embarque

As empresas exportadoras brasileiras terão a possibilidade de financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque, graças a uma nova medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quarta-feira (26). A ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) permitirá o financiamento pré-embarque.

Anteriormente, o financiamento pelo Proex era liberado apenas na fase pós-embarque, ou seja, após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o crédito poderá ser desembolsado até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovada em até 15 dias a partir da data prevista no cronograma aprovado. O financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

O Ministério da Fazenda, em nota, destacou que esse tipo de financiamento beneficiará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações já cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não serão elegíveis para o financiamento pré-embarque do Proex.

Caso não haja comprovação da exportação até a data prevista, ou se os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Além disso, se a descaracterização das operações ultrapassar 15% do montante total, o exportador será impedido de contratar com o Proex por cinco anos.

O Ministério da Fazenda informou que o financiamento pré-embarque não aumentará as despesas do Tesouro Nacional, pois os recursos virão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços oferecendo financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.