O Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem atingidos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.

Este novo PNE substituirá o plano vigente para o período de 2014-2024, que deve ser prorrogado até o próximo ano. A prorrogação já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara (PL 5665/23). A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Para cada um dos 18 objetivos previstos no plano, foram estabelecidas 58 metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que delineiam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para alcançar os objetivos propostos.

Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

O plano também adota a perspectiva da educação integral, um conceito que vai além da jornada expandida para incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.

Os 18 objetivos do novo PNE são:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças.
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular.
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio.
6. Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública.
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação.
8. Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo.
9. Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos.
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos.
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica.
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica.
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades.
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior.
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade.
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional.
18. Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.