Todas as datas e detalhes foram regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

As Eleições Municipais 2024, marcadas para 6 de outubro, ocorrerão em pouco mais de três meses, mas as regras e restrições para pré-candidatos já estão vigentes. Todas as datas e detalhes foram regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024.

O documento estabelece o período de fechamento do cadastro eleitoral, o prazo para registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral, entre outros pontos. Desde 30 de junho, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A partir de 6 de julho, agentes públicos dos municípios participantes não podem comparecer a inaugurações de obras públicas, realizar nomeações ou exonerações nos locais do pleito.

No fim do mês, as atividades se intensificam. De 20 de julho a 5 de agosto, partidos políticos, federações e candidatos realizarão convenções para decidir coligações e candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

As eleições ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O 1º turno será em 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores, acontecerá em 27 de outubro. A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília. A diplomação dos eleitos está prevista para 19 de dezembro.