A empresa usaria os dados dos usuários para treinar a Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). A decisão estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, que abrange redes sociais como Instagram, Facebook e Messenger. Esta política autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. A ANPD destacou que esse tratamento pode impactar um grande número de pessoas, considerando que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos.

A medida da ANPD foi justificada pela preocupação com a utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes para o treinamento dos sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência decidiu fiscalizar, por iniciativa própria, a aplicação da nova política da Meta e constatou riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, identificando indícios de violação da LGPD.

A ANPD avaliou que a Meta não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares dos dados compreendessem as possíveis consequências do uso de seus dados pessoais no desenvolvimento de modelos de IA generativa. Além disso, a agência mencionou obstáculos excessivos e não justificados para que os usuários se opusessem ao tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilham dados pessoais com a expectativa de se relacionar com amigos, comunidade próxima e empresas de interesse, sem considerar que essas informações pudessem ser usadas no treinamento de IA.

Criada em 2020, a ANPD é um órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios de escolha incluem reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.